Documentação mínima para ser proponente

Para que uma entidade seja reconhecida como proponente apta a inscrever projetos na Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) e no Programa de Incentivo ao Esporte de Santa Catarina (PIE), é necessário apresentar uma base documental sólida, que comprove sua regularidade jurídica e administrativa.

Os principais documentos exigidos são

• CNPJ ativo da entidade com mais de dois anos;
  
  

• Última alteração do contrato social ou estatuto registrado em cartório, contendo cláusulas adequadas às Portarias 18 e 18-A (fundamentais para comprovar governança e conformidade legal). Não se preocupe estamos aqui para te ajudar;
  
  

• Comprovante de residência do representante legal;
  
  

•  Documento de identidade (RG ou CNH) do representante legal;
  
  

• Indicação de um responsável técnico com registro no CREF (quando a atividade envolver práticas esportivas, garantindo qualidade e respaldo profissional).
  
  

Por que contar com nossa consultoria?

Reunir essa documentação pode parecer simples, mas detalhes fazem toda a diferença: cláusulas estatutárias precisam estar atualizadas, cada certidão deve estar válida, e a definição de um responsável técnico credenciado é essencial para a aprovação do projeto.

Com a nossa consultoria, você terá:

• Revisão completa da documentação da entidade;
  
  

• Adequação estatutária conforme as exigências das Portarias 18 e 18-A;
  
  

• Organização ágil dos arquivos para submissão no sistema;
  
  

• Tranquilidade jurídica e mais segurança para aprovação do projeto.
  
  

Contratar a consultoria é transformar burocracia em oportunidade.

Enquanto você foca no esporte e na sua entidade, nós cuidamos de todo o processo para que seu projeto seja aprovado e esteja apto a captar recursos via incentivos fiscais.